Objetivo:

Este processo tem como objetivo permitir a importação de todos os bens duráveis usados , sendo:

 Máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, ferramentas, moldes e containeres para utilização como ..unidade de carga; 
 Partes, peças e acessórios recondicionados, quando cabível; 
 Unidades fabris/ linhas de produção usadas; 
 Bens destinados a reconstrução/ recondicionamento no país

 Organograma de Importação para Equipamentos Usados

(Semanas).
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Análise do projeto
Inspeção na origem/ laudo
Desmontagem do equipamento
Embalagem
Atestado Inexistência
Registro LI/ Doctos. DECEX
Deferimento LI
Autorização embarque
Transporte internacional
Desembaraço
Entrega na fábrica

IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS USADAS

Regras Disciplinadoras Vigentes


  Disciplinamentos das Importações

Bens Usados Regras Restritivas
Bens de Consumo Lei
Bens de Capital Portaria nº 370/94 do MDIC


 Condicionantes Gerais

- Autorização prévia pela SECEX;

- Não sejam produzidos no País, ou não possam ser substituídos por outros, atualmente fabricados no Território ..Nacional, capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destina (não se aplica o conceito de ..similaridade: produção + preço + prazo, mas apenas produção);

- Idade inferior ao limite de sua vida útil.


 Tributação

- Incidem sobre as máquinas usadas os mesmos impostos e taxas que incidem sobre as novas, nas mesmas ..alíquotas;

- Se a máquina contar com ?EX? tarifário, ela goza do benefício da redução do imposto de importação tanto sendo ..nova como usada;

- A base de incidência dos impostos é o valor de mercado atribuído a máquina no laudo de avaliação.

 

 Exigências


- Solicitação da LI a SECEX instruída com:

* Laudo técnico de vistoria e avaliação emitido por organismo acreditado junto ao governo brasileiro;

* Demais documentos usualmente exigidos para importação.


 Apuração da Inexistência de Produção


- A SECEX procede a apuração:

* Publica Circular no D.O.U. para que a indústria se manifeste no prazo de 30 dias

* Consulta a ABIMAQ

* Autoriza quando a inexistência é notória

- O importador consulta diretamente a ABIMAQ e junta atestado no pleito a SECEX.

 

 Inconvenientes ao Fabricante Nacional

- Atento aos pleitos em andamento;

- Contestar sempre que possuir substitutivo na sua linha ? tantas vezes quantas orem publicadas;

- Observar os prazos e roteiro;

- Suportar pressão do importador quanto a concessão de carta negativa;

- Apresentar proposta de fornecimento se solicita pelo importador;


 Exceções


- Transferência de fabrica/linha de produção completa pode abranger máquinas com produção nacional desde que ..vinculada a:

* Projeto específico de interesse da economia nacional, assim reconhecido pelo organismo governamental ..responsável (SECEX, SPI);

* Compromisso através de acordo que assegure contrapartida de aquisição de máquinas de fabricação nacional.

- Projetos específicos que promovam:

* Deslocamento do mercado;

* Exportação / Substituição de importação;

* Geração de empregos;

* Introdução novas tecnologias;

* Redução de custos;

* Elevação do nível de produtividade e qualidade;

 

 Posicionamento da ABIMAQ


- Contra a importação de máquinas usadas em geral pois:

* Contribui para a obsolescência do parque;

*Aumenta o ?gap? tecnológico;

* Diminui a competitividade internacional;

- Atua:

* Contra a flexibilização das regras vigentes;

* Em prol da criação de legislação restritiva a importação de máquinas usadas;

* Assessora a SECEX e a SPI visando assegurar a possível proteção ao setor dentro das regras vigentes;

* Denuncia à Receita Federal e outros órgãos governamentais competentes, as irregularidades constatadas que ..chegam ao seu conhecimento, através do CODEMAQ.

 

 Riscos


- Importação de maquina usada como se nova fosse importa;

- Importação de máquina com descrição adulterada para burlar a condição de inexistência de produção nacional;

- Não acolhimento do nosso parecer que tem caráter opinativo;

- Concessão da LI por força de decisão judicial.

 

 Recomendações


- Acompanhar circulares do SECEX / ABIMAQ;

- Observar prazo e roteiro para contestação junto a SECEX;

- Manter cadastro no DATAMAQ atualizado;

- Transferir à ABIMAQ a responsabilidade do indeferimento ;

- Denunciar a ABIMAQ os desvios que tenha notícia.



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